Ministério da Gestão apresenta MP para conceder reajuste a servidores federais

Medida provisória reestrutura carreiras do setor público. Impacto será de R$ 17,9 bi em 2025 e outros R$ 8,5 bi em 2026. Texto ainda terá de ser analisado pelo Congresso. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma medida provisória para conceder reajuste salarial a servidores federais.

Segundo o Ministério da Gestão, o texto, que reestrutura carreiras do setor público, deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) e publicado no "Diário Oficial da União" para entrar em vigor a partir de 2025.

Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade não conta.

O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026. E o ministério projeta um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.

As reestruturações das carreiras propostas contemplam 38 termos de acordos salariais fechados com diferentes categorias dentro do funcionalismo público.

Os reajustes acordados serão pagos em duas etapas: uma em 2025 e outra em abril de 2026.

Além dos reajustes acordados, segundo o ministério, ainda estão previstos reajustes na remuneração base de cargos de chefia do serviço público.

Atualmente, um secretário-executivo recebe 42,92% do salário de um ministro de estado, mas, a partir de 2026, esse índice vai mudar, subindo para 68,84%. Além disso:

secretário nacional passará a receber 60,27% do salário de um ministro de estado;

diretor: 43,84%;

coordenador-geral: 31,10%.

De acordo com o Ministério da Gestão, a MP também prevê as seguintes medidas para tornar a carreira pública "mais funcional e eficiente":

transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades (sem impacto orçamentário);

reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;

criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;

reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;

alongamento progressivo de carreiras

A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o governo continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro das regras fiscais.

A pasta, segundo a ministra, também se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.

Novas carreiras

Sobre as duas novas carreiras que serão criadas, dentro das áreas de Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, o ministério afirmou que não haverá impacto orçamentário, justamente pela extinção de cargos obsoletos que não atendem as demandas do serviço público.

A previsão do ministério é que as 1.500 vagas destinadas a essas duas novas áreas terão remuneração entre R$ 9.711, de salário inicial, e R$ 21.070 como salário final.

Progressão

Em relação às mudanças no plano de carreira dos servidores públicos, o Ministério da Gestão afirma que busca garantir uma implementação mais dinâmica e que garanta uma progressão mais justa.

Entre os pontos de avaliação que serão considerados, estão:

Mecanismo de promoção mais dinâmico, com critérios objetivos, conforme cada carreira;

Servidores passam a ser avaliados ao longo de toda sua vida funcional (mesmo no topo);

Tempo não será mais o único critério para progressão e promoção

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