Dino retira restrições de repasses de emendas para fundações, após CGU atestar transparência nos pagamentos

O ministro, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar as restrições para o repasse de emendas parlamentares a diversas fundações, após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que os pagamentos realizados por essas entidades são transparentes.

A decisão abrange instituições voltadas à pesquisa, saúde e desenvolvimento social, como parte de um esforço para garantir a continuidade de projetos relevantes em áreas estratégicas.

Entre as fundações que tiveram as restrições removidas estão:

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR)

Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)

Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG (FUNAPE)

Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS)

Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec)

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)

Segundo Dino, a decisão se baseia na avaliação técnica da CGU, que analisou as operações dessas entidades e constatou que os critérios de transparência estão sendo cumpridos. O ministro enfatizou que a medida visa destravar recursos essenciais para áreas como ciência, tecnologia e saúde, que dependem dos repasses para manutenção e desenvolvimento de seus projetos.

G1 - Política