Inquéritos iniciados após as ações antidemocráticas contra executores, financiadores e autoridades tramitam no tribunal, assim como a ação penal contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Dois anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa e julga processos que envolvem executores, financiadores e incentivadores das ações golpistas.
Tramitam ainda na Corte a ação penal contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusada de falhas na segurança da sede do governo federal, e inquéritos que verificam a participação de autoridades com foro privilegiado nas ações.
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O tribunal também supervisiona desdobramentos de apurações que, segundo a Polícia Federal, envolvem o contexto de 8 de janeiro, como o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem 40 indiciados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF também é a instância que acompanha a execução das penas dos que já foram condenados pelos atos antidemocráticos.
O g1 detalha os procedimentos e ações penais em análise pelo tribunal e os próximos passos dos processos.
Inquéritos abertos a pedido da PGR após 8 de janeiro
Após as ações golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de sete inquéritos, que separavam os núcleos de investigação sobre os executores, incitadores, financiadores e autoridades.
Uma destas investigações, contra a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi arquivada, após pedido da própria PGR. O Ministério Público entendeu que não havia elementos que apontassem efetiva participação da deputada nos atos.
Outros seis inquéritos tramitam na Corte. Dois deles, contra os deputados André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), têm pedidos de arquivamento feitos pela PGR, que devem ser analisados pelo tribunal.
Nos outros quatro, prosseguem as investigações contra financiadores, incitadores, executores e outras autoridades — entre elas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
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Ação contra a cúpula da PMDF
O Supremo também analisa a ação penal aberta contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissões na segurança da Esplanada e da Praça dos Três Poderes.
A ação contra os oficiais da PM e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres já se encaminha para as conclusões.
A fase de instrução processual — coleta de provas e depoimentos — foi encerrada no ano passado. Até o momento, as partes apresentam pedidos de diligências para complementar a apuração. O julgamento do caso pode acontecer ainda este ano no STF.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Ações penais contra executores e financiadores
Neste ano, o tribunal também deve continuar a se debruçar sobre as ações envolvendo executores dos atos antidemocráticos. Dados da Corte apontam que há, até o momento, mais de 1,4 mil processos penais abertos envolvendo a execução dos atos golpistas.
Outra linha de atuação é a partir da responsabilização dos financiadores dos atos, ou seja, dos acusados de fornecer bens e materiais para a ação ilícita. A denúncia contra o primeiro financiador foi feita pela Procuradoria-Geral da República no fim de 2023 e tramita no STF.
Execuções penais
Para os primeiros condenados pelos atos antidemocráticos, já foram iniciadas as execuções das penas — há 68 processos que tratam do acompanhamento das condenações em tramitação no Supremo.
Já se encontram na fase de execução, por exemplo, os casos de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a 'Fátima de Tubarão', e de Antonio Claudio Alves Ferreira, acusado de danificar um relógio histórico no Palácio do Planalto.
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Desdobramentos
O tribunal também supervisiona investigações que, segundo a Polícia Federal, têm relação com 8 de janeiro. É o caso, por exemplo, do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
No relatório em que indiciou 40 pessoas — entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, os policiais afirmaram que os suspeitos atuaram para criar um ambiente propício à ruptura institucional. Neste contexto, incitações e manifestações antidemocráticas levaram aos eventos violentos de 8 de janeiro.
O caso está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se arquiva o caso, pede mais investigações ou se apresenta uma denúncia (acusação formal) ao Supremo Tribunal Federal.
