O então interventor anuiu com a compra sem licitação; sobrepreço é estimado em R$ 4,6 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu nesta sexta-feira (3) a empresa contratada pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) em 2018 pela compra de 9 mil coletes à prova de bala. Com a anuência do então interventor, o general Walter Souza Braga Netto, a aquisição foi feita sem licitação e gerou um prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.
A compra foi alvo da operação Perfídia, da Polícia Federal (PF), em 2023, após o governo dos Estados Unidos informar ter encontrado irregularidades. Braga Netto, embora não tenha sido alvo da operação, teve o seu sigilo telefônico quebrado.
O despacho da CGU, assinado pelo ministro Vinicius Carvalho, menciona que os documentos apresentados pela CTU Security LLC para se habilitar na licitação eram fraudulentos.
"Os documentos apresentados pela acusada, indicando que era fabricante autorizada dos modelos de coletes da AFCI (fabricante americana), não possuem qualquer validade. O presidente desta empresa afirmou categoricamente que os documentos foram gerados de forma fraudulenta, verificou-se que sua assinatura que consta no site oficial da empresa é totalmente diferente das assinaturas dos documentos apresentados pela acusada", detalha.
Além disso, a fabricante americana negou a parceria e afirmou ter submetido os relatórios à perícia, que detectou a adulteração.
A CTU Security LLC foi considerada inidônea e, com isso, fica proibida de fechar novos contratos com o poder público. Foi aplicada uma multa de R$ 133 mil, equivalente a 9,5% do seu faturamento bruto e outra compensatória, de R$ 1,8 milhão, referente a 5% sobre o valor do contrato.
Ainda cabe pedido de reconsideração ao ministro.
Operação Perfídia
PF mira suspeita de fraude na verba da intervenção federal no RJ
Em setembro de 2023, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na operação Perfídia no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Braga Netto, investigado, não foi alvo de mandados, mas teve o sigilo telefônico quebrado.
Em 7 de julho de 2021, o presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi morto em um ataque a tiros em sua casa, na capital, Porto Príncipe. Ao investigar o atentado, a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI) descobriu que a CTU Security LLC forneceu logística militar para o crime.
A HSI passou a examinar conexões e contratos da CTU e localizou o do fornecimento de coletes para o gabinete da intervenção no Rio. Em 9 de fevereiro de 2022, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Polícia Federal, em Brasília, avisando do sobrepreço.
O contrato, no valor de US$ 9 milhões, ou R$ 40 milhões, foi celebrado no último dia da intervenção. Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019. Nenhum colete foi entregue.
Durante as investigações, a PF encontrou uma mensagem do general Paulo Assis, alvo das buscas, garantindo uma "interferência" de Braga Netto em favor do grupo.
Na época, Braga Netto negou irregularidades. "É importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira. Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa", informou em nota.
