Medida faz parte do corte de gastos proposto pelo governo. Texto também extingue pensão paga a militares expulsos ('morte ficta') e prevê contribuição militar para fundo de saúde. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima.
O texto prevê, ainda, outras três mudanças:
o fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
a extinção da transferência da pensão militar;
uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.
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Somadas, segundo estimativas do governo, podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos:
R$ 1 bilhão de economia com pensões;
R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.
"Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas no fim de novembro.
O texto ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, e pode sofrer mudanças durante a tramitação. Faltando menos de uma semana para o início do recesso, a análise do tema deve ficar para 2025.
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O Ministério da Defesa, que abriga a estrutura das Forças Armadas, foi a última instância do governo federal a ser incluída no pacote de redução de gastos.
Em novembro, com o pacote já quase concluído, Haddad afirmou em entrevista que Lula havia pedido a inclusão de "mais um ministério" – que depois, descobriu-se ser a Defesa.
Os cortes propostos também atingem, principalmente, os gastos em Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Previdência Social.
