Proposta que fixa idade faz parte do pacote de corte dos gastos públicos costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A mudança nas regras pode levar à economia de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(d), e o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva (e), participam de celebração pelo Dia do Exército no Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília (DF), nesta sexta-feira, 19 de abril de 2024. Durante o evento, autoridades e instituições civis e militares foram condecoradas com a 'Ordem do Mérito Militar' e a 'Medalha Exército Brasileiro'.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A maioria dos brasileiros (73%) apoia a fixação da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar, segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta (16). Outros 32% são contra, 1% se declara indiferente, e 3% não souberam opinar.
A fixação do limite de 55 é uma proposta do governo federal, cujo objetivo é aliviar os custos da previdência dos militares, com uma economia que pode chegar a R$ 2 bilhões ao ano.
O projeto faz parte do pacote de corte de gastos público e foi negociado por Haddad com o Ministério da Defesa. A proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, conforme o que foi anunciado até o momento, o texto:
vai acabar com a chamada "morte ficta" dos militares. Ou seja, a pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
vai estabelecer a idade mínima progressiva, chegando a 55 anos em 2030, com uma regra de transição, para o militar ter direito à reserva remunerada;
fixará a contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
Corte de Gastos: Mudanças para militares têm impacto de R$ 2 bilhões ao ano
Além dessas medidas, o governo anunciou alterações no cálculo do salário mínimo e nas regras do abono salarial, entre outras.
A expectativa do Executivo é de economizar cerca de R$ 70 bilhões com as medidas nos próximos dois anos.
A pesquisa Datafolha foi feita em 12 e 13 de dezembro e teve 2.002 entrevistas feitas em 113 cidades distribuídas pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
