Uma VPN permite que usuários naveguem na web de forma mais segura e privada, escondendo sua atividade de navegação de terceiros, como provedores de internet. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil e proibiu o acesso à plataforma por meio de VPNs (Virtual Private Networks).
A decisão, que visa evitar o uso de alternativas tecnológicas para continuar acessando a rede social, impõe uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que desrespeite a ordem.
Uma VPN, ou Rede Virtual Privada, é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet. Isso permite que os usuários naveguem na web de forma mais segura e privada, escondendo sua atividade de navegação de terceiros, como provedores de internet, hackers, ou qualquer entidade que possa tentar monitorar suas ações online.
"A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN ('virtual private network'), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", escreveu Moraes em sua decisão.
Além de proibir o uso de VPNs para acessar o X, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que corte o acesso à rede social em todo o território nacional no prazo máximo de 24 horas. A Anatel será responsável por coordenar as operadoras de internet para efetuar a suspensão. Empresas como Apple e Google também receberam ordens para retirar o aplicativo do X de suas lojas online dentro de cinco dias.
A decisão de bloquear o X no Brasil foi tomada após a plataforma não cumprir uma ordem judicial de designar um representante legal no país. Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o X atendesse à determinação, que expirou na noite de quinta-feira (29). A empresa, no entanto, declarou que não obedeceria o que chamou de "ordem ilegal".
Moraes justificou a suspensão da rede social argumentando que o X estava sendo usado para promover discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, além de interferir nas eleições municipais de 2024. Segundo o ministro, a demora da plataforma em cumprir as determinações judiciais aumentava o dano social, justificando a necessidade de medidas mais drásticas para preservar a ordem e a segurança no ambiente digital brasileiro.
Em sua decisão, Moraes destacou que o bilionário Elon Musk, dono do X, tem demonstrado desrespeito pelas leis brasileiras e tentado se posicionar como um "ente supranacional", ignorando as legislações locais. "O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país", escreveu o ministro.
O bloqueio do X no Brasil faz parte de um esforço contínuo do Judiciário para garantir que as redes sociais operem em conformidade com as leis brasileiras, especialmente em um contexto de crescente uso de plataformas digitais para influenciar o debate público e as eleições.
A decisão de Moraes inclui ainda o bloqueio de contas da empresa Starlink Holding, também de propriedade de Musk, devido à falta de um representante legal da rede social X no Brasil. A empresa já anunciou que pretende recorrer da decisão, alegando sua inconstitucionalidade.
