Segundo a Folha de S. Paulo, o gabinete do ministro utilizou mensagens informais para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF. É preciso verificar se comunicações no TSE se deram dentro dos autos, diz professor
O professor de Direito Constitucional da UFF Gustavo Sampaio, em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (14), disse que é preciso verificar se as comunicações entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral se deram dentro dos autos, ou seja, dos ritos processuais.
Segundo a Folha de S. Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes utilizou mensagens informais para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF. O gabinete do ministro afirma que não há irregularidades.
"Se essas comunicações via WhatsApp não substituíram as comunicações dos autos, então não há nenhuma irregularidade. Se as comunicações feitas pelo WhatsApp produziram resultados distintos daqueles estabelecidos em comunicações oficiais nos autos, então essas provas terão que ser avaliadas em apartado. É preciso ter prudência, cautela e saber mais do que aconteceu, se aconteceu", disse o especialista.
O professor destaca ainda uma peculiaridade da organização judiciária brasileira. O TSE não tem ministros próprios, tem ministros "emprestados" de outras cortes. Com isso, Alexandre de Moraes, que é ministro do Supremo, era também ministro do TSE. "Então se trata de uma comunicação de um gabinete de um ministro do Supremo Tribunal com um gabinete de um ministro do TSE que era o mesmo juiz, o mesmo magistrado".
"Apesar disso, de o juiz ser o mesmo, o direito processual estabelece que essas comunicações têm que se dar de forma oficial dentro dos autos, não pela informalidade de um aplicativo de comunicação como o WhatsApp", explica o especialista.
Sampaio destaca ainda que Moraes está no centro de um "cabo de guerra", em um país dividido ao meio. "Ou ele é amado, ou ele é odiado, então nós temos que separar muito bem essa relação de amor e ódio com a análise técnica do que é feito de certo do que é feito de errado. É preciso separar uma coisa da outra e ter a máxima preocupação procedimental".
Em nota divulgada na noite de terça (13) (leia a íntegra abaixo), o gabinete de Alexandre de Moraes afirma que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República."
Ainda segundo a Folha de S. Paulo, o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes "escolhia" pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral – na época, também sob comando do ministro.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
