Arthur Lira atrasa tramitação do Projeto de Lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro

Uma das pautas mais esperadas na CCJ após as eleições de 2024 era o projeto de lei que previa a possibilidade de anistiar os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Em teoria, o projeto era para ser votado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça, mas Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, realocou o projeto para uma comissão especial e a votação deve acontecer.

O objetivo de Lira é fazer com que a tramitação do projeto seja mais longa, fazendo com que os partidos indiquem membros, que a comissão seja instaurada com as eleições de um presidente e relator e também um cronograma, para depois, aí começar os trabalhos e conseguir organizar uma votação sobre o assunto.

Aliás, o projeto é considerado inconstitucional por juristas e se possivelmente passar pela Câmara, ainda precisará ser aprovado no Senado Federal e depois será encaminhado para sanção do presidente Lula, ou seja, o processo ainda será longo até uma definição.

Lira afirmou que o projeto é complexo e por conta do regimento interno da Câmara de Deputados, a criação de uma comissão especial foi o caminho escolhido. Afinal, segundo o presidente da Câmara, além de passar pela CCJ, o projeto precisaria passar por outras comissões e o regimento interno da Câmara define que um projeto de lei que precise passar por mais de quatro comissões deve ser realocado para uma comissão especial para o assunto para depois seguir diretamente ao plenário.

Mas além do fator de atraso interno, o projeto é considerado importante para as eleições da Câmara, que acontecem em fevereiro de 2025. PL e PT são partidos interessados no Projeto de Lei e também no cargo de presidente da Câmara, apesar de não indicar candidatos para a vaga. Entre os possíveis presidentes, estão Elmar Nascimento (União Brasil), Antônio Brito (PSD) e Hugo Motta (Republicanos), mas o apoio do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do partido do atual presidente, Lula, pode estar condicionado ao apoio à este projeto de lei.