Caso Marielle: em alegações finais, Chiquinho Brazão chama delação de Ronnie Lessa de 'fantasiosa'

Advogados refutam ligação do assassinato com questão fundiária no Rio. Deputado enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara; decisão ainda passa pelo plenário. A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) apresentou nesta quarta-feira (7) ao Conselho de Ética da Câmara as alegações finais no processo que pode terminar com a cassação do seu mandato.

Chiquinho Brazão em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara

Reprodução

Ele é um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Chiquinho foi preso junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, também apontado como um dos mandantes do crime.

É nas alegações finais que a defesa do deputado apresenta seus últimos argumentos.

Na sequência, a relatora apresenta seu parecer e o caso é votado no Conselho.

A decisão do colegiado ainda será submetida ao plenário da Casa.

No memorial protocolado, os advogados reforçam que Brazão é inocente e tentam descredibilizar a delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, que expôs detalhes do crime em troca de benefícios no cumprimento da pena.

"Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência", dizem as alegações apresentadas pelo deputado.

A defesa do parlamentar se valeu de um argumento do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), em um processo que livrou André Janones (Avante-MG) de punição, para pedir a rejeição do processo.

"Em linha gerais, concluiu o eminente Deputado Guilherme Boulos, no que foi acompanhado pela maioria do Conselho de Ética, que não há justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato".

Marielle e Anderson foram assassinados em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.

"Em face do exposto, seja por dever de isonomia, seja por observância aos precedentes deste Conselho de Ética, é necessário reconhecer a improcedência da representação porque os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época", diz o documento.

Mural em homenagem à vereadora a Marielle Franco na Avenida 9 de Julho, região do centro de São Paulo

GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Questão fundiária e milícia

A Polícia Federal apontou como motivação para o crime a oposição de Marielle a um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria de Brazão, que permitia legalizar construções irregulares em terrenos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá. Esses bairros ficam na Zona Oeste do Rio, em uma região de interesse da milícia.

A primeira votação do projeto foi em maio de 2017. Apesar da aprovação do projeto, Marielle e vereadores do Psol votaram contra.

Uma nova versão foi votada em novembro de 2017 e novamente recebeu voto contrário de Marielle. Segundo a PF, Chiquinho reclamou do voto da vereadora, "demonstrando irritação fora do comum e jamais vista", de acordo com o depoimento de assessores.

A defesa de Brazão alega que a iniciativa de regularização fundiária dos bairros vai contra os interesses da milícia.

"A regularização fundiária é uma demanda histórica da população do Rio de Janeiro e contraria os interesses da milícia", apontaram os advogados do deputado.

Além disso, a defesa negou vínculo de Chiquinho Brazão com milicianos, o que o próprio já havia feito durante depoimento no Conselho de Ética por videoconferência em julho, diretamente da prisão. Brazão disse que nunca contou com respaldo de milicianos para entrar em comunidades dominadas por esses grupos no Rio de Janeiro.

A defesa também apontou que Marielle não tinha vínculo forte com a questão fundiária e que essa tese de motivação não se sustenta. A defesa de Brazão apresentou os projetos encabeçados por Marielle Franco à Câmara de Vereadores e apontou que a vereadora não tinha a pauta fundiária como um de seus focos de atuação.

Denúncia da PGR

Depois de um mês e meio de análise e aprofundamento da investigação da Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) concluiu que os irmãos Brazão e Barbosa devem ser processados e condenados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco

Na denúncia, apresentada em maio, a PGR denuncia os irmãos Brazão como mandantes do homicídio e por integrar uma organização criminosa. Já o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado como mandante também do homicídio.

De acordo com a denúncia, a delação do matador-confesso, Ronnie Lessa, faz todo sentido para implicar os irmãos Brazão no mando da morte da Marielle e Anderson.

A PGR entendeu que pelos intermediários que participaram do crime, pelas circunstâncias, mais a narrativa do colaborador, Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. O órgão afirma ainda o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora.

A denúncia da PGR considera provas decorrentes de dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de dezenas de testemunhas.

G1 - Política