Declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas em Brasília. PL, que gerou polêmica, tramita na Câmara e teve urgência aprovada em junho. Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
TV Globo/Reprodução
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse nesta sexta-feira (2) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não atendeu aos seus telefonemas ou a recebeu presencialmente quando ela tentou debater com ele o projeto de lei que equipara aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio.
A proposta foi alvo de polêmicas e provocou reações de vários segmentos da sociedade civil, organizada, além de setores do governo (leia mais abaixo).
"Na questão da 1904 [PL 1904/24], eu pedi várias vezes para conversar com o Lira e ele não me atendeu, lembro que telefonei, presencialmente", afirmou.
"Depois me liga para dizer 'mas eu estou apanhando muito'. Eu disse 'bem feito, eu vou fazer o que?'. Eu pedi, quase implorei, eu e a bancada feminina, implorando, implorando'", completou a ministra.
Lira diz que líderes erraram ao votar urgência de projeto sobre aborto sem avaliar íntegra do texto
A declaração da ministra foi dada durante um café com jornalistas mulheres, em Brasília, nesta manhã.
O PL 1904/2024 altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.
Discussão na Câmara
O texto tramita na Câmara dos Deputados e teve sua urgência aprovada em junho deste ano em uma votação relâmpago.
Com a medida, o projeto seria votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema da proposta.
O texto, que gerou polêmica, foi criticado por ministros do governo, como Silvio Almeida (Direitos Humanos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também provocou reação da uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirmou que o PL é inconstitucional e "desconexo da realidade".
Em 18 de junho, contudo, Lira anunciou que o PL seria discutido em uma comissão representativa. Com isso, Lira recuou na intenção de votar diretamente no plenário.
Em entrevista à GloboNews em 19 de julho, Lira chegou a dizer que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei, uma vez que não analisou todos os pontos da proposta.
A ministra das Mulheres argumentou que acha difícil o projeto voltar à pauta. "Eles podem fazer a tal da comissão, eles podem tentar alterar, criar novas coisas, criar novos itens, mas eu acho muito difícil que isso volte ainda esse ano, porque eles precisam dar uma segurada nesse processo", pontuou.
"E como nós estamos com muita evidência de casos de meninas que sofrem violência sexual que não estão conseguindo a questão do aborto legal, então isso vai ser uma polêmica para o Congresso, inclusive no processo eleitoral", completou Cida Gonçalves.
