Pauta de agosto tem temas como liberdade religiosa, validade de benefícios concedidos em ano eleitoral, quebra de sigilo de dados de internet e reajuste de mensalidade de planos de saúde para idosos. Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades na próxima quinta-feira (1º), com julgamentos de temas de grande repercussão social.
Entre os assuntos estão o tratamento médico de testemunhas de Jeová, a quebra de sigilo de dados de internet para investigações criminais, a validade de benefícios sociais concedidos às vésperas da eleição e o reajuste de planos de saúde para idosos.
A pauta de julgamentos de agosto já está definida. A previsão para os outros meses restantes do ano ainda não foi divulgada.
Presidente do STF realiza palestra em escola estadual de Rondônia
Julgamentos previstos para agosto
Veja abaixo os julgamento previstos para este mês:
1º de agosto - Benefícios sociais em ano eleitoral
A primeira pauta discute a mudança na Constituição de 2022, que permitiu a ampliação de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial.
O partido Novo questiona a validade da "PEC Kamikaze" (críticos) ou "PEC das Bondades" (defensores), que concedeu aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliação do Auxílio-Gás para o valor de um botijão, e a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de estabelecer um estado de emergência devido à "elevação extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e combustível.
7 de agosto - Quebra de sigilo de dados de internet em investigações
Os ministros podem retomar a análise de um recurso que discute se a Justiça pode determinar a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais, como no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
7 de agosto - Aplicação do acordo de não-persecução penal
Está também na pauta um processo sobre o alcance da aplicação do acordo de não-persecução penal (ANPP), incluído na lei pelo pacote anticrime de 2019.
O plenário vai decidir se o ANPP pode ser aplicado retroativamente para casos criminais iniciados antes da vigência da lei.
8 de agosto - Liberdade religiosa
Os magistrados vão ouvir argumentos sobre dois processos que discutem se testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue por razões de convicção religiosa.
O debate envolve direitos fundamentais como saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença. Os votos dos ministros serão conhecidos em uma sessão futura.
14 de agosto - Aumento de mensalidade de planos de saúde para idosos
A Corte pode analisar se é possível aplicar o Estatuto do Idoso ao reajuste de contratos de planos de saúde anteriores à lei.
A regra do estatuto impede que operadoras cobrem valores diferentes das pessoas em razão da idade, na prática barrando o aumento dos planos quando o segurado passa a ter 60 anos.
28 de agosto - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
O tema de direito tributário discute se o valor do ISS (um tributo municipal) integra a base de cálculo das contribuições sociais do PIS e da Cofins.
A discussão pode causar impacto de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
