G1 - PolÃtica
Proposta de resolução deve passar por audiência pública antes de ir à votação; se aprovada, pode entrar em vigor em 2026. Brasil teve mais de 3 mil 'passageiros-problema' desde 2019. Área de embarque do Aeroporto Internacional de Brasília Milca/Inframerica divulgaçãoA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) finalizou uma proposta de resolução que pretende tornar mais rígido o tratamento dado aos passageiros indisciplinados, aqueles que geram confusão em aviões e aeroportos ou que colocam em risco a operação aérea.A principal novidade da proposta é a possibilidade de punir aqueles passageiros que comprovadamente colocarem em risco a segurança de um voo com a suspensão do direito de voar por um ano.Nesta terça-feira (25), a diretoria da Anac deve aprovar a abertura de uma audiência pública, que permitirá o debate da proposta junto à sociedade. Depois da audiência, a diretoria da agência votará um texto final da resolução. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor em 2026.Barraco no avião: entenda por que casos aumentaram e quais as possíveis consequênciasBrasil tem média de uma confusão envolvendo passageiros por dia em avião nos últimos 4 anos, diz levantamentoMais de 3 mil casos desde 2019De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024 foram registrados 3.011 casos de indisciplina. Apenas em 2023, foram 735, uma média de dois por dia.Entre os casos de indisciplina estão brigas dentro de aviões e agressões ou ameaças a tripulantes. Hoje, a sanção máxima é a contenção e a retirada de um passageiro de um voo.A Anac considera que esse comportamento provoca prejuízos ao setor aéreo. Um ato de indisciplina pode gerar desde atrasos até risco aos passageiros."Você tem todas essas pessoas que estão à bordo da aeronave, vamos estimar em torno de 150 pessoas afetadas, fora as 150 pessoas que aguardavam no destino e não vão poder pegar esse voo. Então, diretamente aí, 300 pessoas que foram afetadas por esse ato de indisciplina", disse à TV Globo o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma."Quando um ato de indisciplina acontece, ele, para além das questões de segurança, também pode causar danos físicos e também psicológicos às pessoas envolvidas. Como, por exemplo, não só passageiros, mas tripulações ou profissionais que trabalham nos aeroportos", completou ele.A propostaSegundo Palma, a proposta define atos de indisciplina como aqueles que comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, no avião ou nos aeroportos.Também classifica esses atos em níveis de gravidade, de leves a gravíssimos. E prevê punições diferentes para cada nível, entre elas advertência, contenção e retirada do passageiro do avião e o cancelamento da passagem dele.A suspensão do direito de voar por um ano seria aplicada aos casos gravíssimos."São aqueles casos que possam comprometer de alguma forma a segurança a bordo da aeronave. Poderia ser um caso em que um passageiro cometa algum ato que danifique algum dispositivo de segurança da aeronave", disse o superintendente da Anac.Quem entrar para a lista de suspensão, ficaria impedido de embarcar em voos de todas as empresas aéreas brasileiras.A proposta é que essas regras sejam aplicadas apenas para empresas aéreas nacionais e em voos regulares. Ou seja, não incluem casos que ocorram em voos internacionais ou em taxi aéreo, por exemplo.Em nota, a Abear informou que "defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento". E que a suspensão do direito de voar já é aplicada nos Estados Unidos e em países da Europa para passageiros que cometem atos graves a bordo de aviões.A proposta prevê que os processos de sanção a passageiros indisciplinados, inclusive a lista de suspensões, serão conduzidos pelas próprias empresas aéreas. Esses processos, porém, serão supervisionados pela Anac.Os passageiros punidos terão direito ao contraditório e as empresas aéreas podem ser autuadas se aplicarem sanções desproporcionais.