X no Brasil diz ao STF que não tem poder de decidir sobre cumprimento de ordens judiciais

Segundo advogados do escritório brasileiro da plataforma, responsabilidade pelo acatamento de decisões da Justiça cabe às representações da empresa nos EUA e na Irlanda. Ameaças de Elon Musk de descumprir ordens judiciais brasileiras provocam novas reações

A defesa do escritório da rede X no Brasil afirmou nesta terça-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem "capacidade" de interferir na administração internacional da plataforma.

A manifestação do X Brasil foi encaminhada ao STF depois que o proprietário da rede X, o bilionário sul-africano Elon Musk, atacou o ministro Alexandre de Moraes e ameaçou não cumprir decisões do magistrado. Em reação, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar o empresário.

Segundo os advogados, o X Brasil não responde pelas ordens de bloqueio, sendo que o acatamento de decisões judiciais é de responsabilidade das representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda.

"Deve-se pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X BRASIL e, notadamente de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido", escreveram os advogados.

Alexandre de Moraes e Elon Musk

Rosinei Coutinho/SCO/STF e REUTERS/Gonzalo Fuentes

O documento, no entanto, afirma que a plataforma sempre coopera com a Justiça no Brasil.

"[Existe uma] longa tradição de respeito com as instâncias judiciárias e autoridades nacionais. Não obstante a interposição de recursos cabíveis, a X Brasil diligenciou junto às Operadoras do X as quais empresas deram cumprimento a dezenas de ordens judiciais, englobando medidas como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários".

Os advogados afirmam que "o X Brasil é empresa estabelecida no Brasil, dotada de personalidade jurídica própria, autônoma e independente das Operadoras do X, e que não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma".

"Os negócios da X Brasil se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados", conclui a defesa do escritório brasileiro da plataforma.

G1 - Política