Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pode denunciar o ex-presidente, arquivar o inquérito ou pedir mais provas. Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. PGR terá primeira prova de fogo com caso das vacinas e tendência é denunciar Bolsonaro
O relatório final da Policia Federal (PF) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas por fraude em cartões de vacinação contra a Covid, em 2022, está com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A tendência é que ele denuncie Bolsonaro e os outros envolvidos. Esta será a primeira prova de fogo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes deu 15 dias para que a PGR avalie o indiciamento.
O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. O indiciamento significa, na prática, que a PF entendeu que já há elementos suficientes para apontar responsáveis por um crime.
Foram emitidos certificados falsos de vacinação em nome de Bolsonaro e de sua filha de 12 anos. Segundo o depoimento, que compõe a delação premiada de Cid, a ordem para emitir esses documentos falsos partiu do próprio Bolsonaro.
Pelas regras legais, a PGR tem três opções:
denúncia;
arquivamento;
ou pedir mais provas.
Gonet pode até pedir mais provas e ganhar um pouco de tempo, mas a tendência é que ele faça a denúncia, na avaliação de pessoas que estão acompanhando a investigação.
O procurador é muito próximo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que junto com Gilmar Mendes, bancaram sua indicação à PGR.
A provável decisão dele de denunciar o ex-presidente vai indicar o grau de endosso que ele dará a Moraes em outras investigações que vão acabar caindo no colo dele, como dos atos golpistas e das joias da Arábia Saudita.
A PF deve se manifestar, propondo o indiciamento desses dois casos até junho.
Em tese, o procurador-geral tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório final da PF, que foi enviado pelo STF nesta terça-feira (19).
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Indiciados
Foram indiciadas as seguintes pessoas:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
Marcelo Fernandes Holanda;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Célia Serrano da Silva.
