Atuação de mesárias e mesários fortalece a democracia

O trabalho das mesárias e dos mesários é indispensável para garantir a realização das eleições brasileiras a cada dois anos e, assim, fortalecer a democracia no país e garantir o direito cidadão ao voto. Nas Eleições Municipais de 2024 não foi diferente. Durante o 1º e o 2º turno do pleito, 2.278.210 pessoas trabalharam nas seções de votação na qualidade de colaboradores da Justiça Eleitoral.

De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a realização do 1º turno foram convocados 1.924.989 mesárias e mesários. Desse total, compareceram 1.888.301 pessoas, sendo 992.834 (52%) de voluntárias e de voluntários. Já no 2º turno, o número de convocadas e convocados foi de 390.476 e o comparecimento foi de 389.909 pessoas, sendo que 262.132 (67%) foram voluntárias e voluntários.

O que fazem a mesária e o mesário?

Como representante da Justiça Eleitoral, cabe à mesária e ao mesário receber e identificar as eleitoras e os eleitores, compor as mesas de voto e justificativas, fiscalizar, liberar a urna para que as pessoas exerçam o direito democrático do voto, garantir o sigilo do voto e a tranquilidade do ambiente na seção eleitoral, além de desempenhar tarefas logísticas e de organização da seção para a qual foi designado. A identificação das eleitoras e eleitores é feita por meio da verificação de documento com foto e coleta de assinatura ou pela verificação biométrica.

Quem pode trabalhar como mesária ou mesário?

A Justiça Eleitoral convoca, a cada eleição, eleitoras e eleitores maiores de 18 anos e em situação regular para trabalhar nos dias da votação. Não podem ser convocados:

• as candidatas e os candidatos e seus parentes, mesmo que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge;

• integrantes de diretórios de partido político ou federação que exerçam função executiva;

• agentes policiais;

• ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;

• funcionários do serviço eleitoral;

• eleitoras e eleitores menores de 18 anos.

A eleitora e o eleitor que atuaram como mesária e mesário terão direito à dispensa do serviço pelo dobro de dias e ao desempate em concursos da Justiça Eleitoral, quando essa possibilidade estiver prevista no edital.

Prazos para justificativas

Termina nesta quarta-feira (30), o prazo para a mesária ou o mesário, que abandonou os trabalhos durante a votação do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, justificar o fato à juíza ou juiz. De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), o prazo para a apresentação desse tipo de justificativa é até três dias após a ocorrência.

Já os dias 5 e 26 de novembro são as datas finais para a mesária ou o mesário que não compareceu, respectivamente, aos trabalhos no 1º e no 2 º turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral. A legislação estabelece que a justificativa, nesses casos, pode ser feita até 30 dias após a ocorrência.