Proposta já foi aprovada pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara. Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Angelo Coronel defende rejeição das mudanças. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (17) a análise do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
O texto prorroga a medida por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Os membros da comissão aprovaram um pedido de "vista coletiva" – quando vários senadores pedem mais tempo para analisar o tema. O projeto deve voltar à pauta na próxima semana.
A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara dos Deputados em agosto e, por isso, voltou para a análise dos senadores.
O texto tramita na comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para levar o tema ao plenário, o texto segue direto para a sanção presidencial.
No relatório lido nesta terça, Angelo Coronel rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados e preferiu manter a versão da proposta anteriormente aprovada pelo Senado.
CAE analisa projeta que prorroga desoneração da folha de pagamento
O que diz o projeto
Em linhas gerais, a proposta permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até o fim de 2027 (veja mais abaixo).
A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vigore só até o fim de 2023. Por isso, o projeto para estender a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Na ocasião, o parlamentar defendeu que a proposta "vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego".
"A economia internacional enfrenta um momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, o que nos impele a agir para proteger os empregos no Brasil. A desoneração da folha de pagamento de salários deve ser mantida neste cenário, uma vez que se mostrou exitosa e vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego", escreveu.
A questão impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, fora outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dos 17 setores. Entre essas categorias estão:
indústria – couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
serviços – TI & TIC, call center, comunicação;
transportes – rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário;
construção – construção civil e pesada.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, afirma que a medida "custa menos ao PIB" e "gera postos de trabalho".
"Desoneração não significa renúncia fiscal, significa investimento, aquecimento da economia, aumento de arrecadação de impostos – por exemplo: previdência, imposto de renda, INSS - menores custos com serviços sociais, como aquele seguro desemprego, o auxílio emergencial, porque custa menos proporcionalmente ao PIB e gera postos de trabalho. Então, desoneração significa investimento, emprego formal, término e diminuição de pejotização, de informalidade e geração de pós trabalho", afirmou.
Desoneração
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a economia, aponta os seguintes impactos da proposta:
a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício;
segundo o Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores, diminuiriam R$ 294,00 em média;
o movimento estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022;
a manutenção dos postos de trabalho também garante continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos.
Pequenos municípios
A matéria analisada pelos senadores também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3 mil cidades. Com isso, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
"Utilizando-se a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o PIB dos municípios no período de 2010 a 2020, é possível afirmar que a proposição aprovada pelo Senado beneficia mais de 95% dos municípios do país – com uma redução de alíquota de 20% para 8% – o que representa uma diminuição de 60% das despesas com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos para os municípios que não possuem regimes próprios de previdência", argumentou Angelo Coronel.
