PIX: Governo vai acionar Justiça contra fake news e golpes, diz Haddad

Ministro da Fazenda afirmou que 'tem havido crimes envolvendo relações de consumo' e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes (leia mais abaixo).

"A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados", declarou.

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Haddad afirmou que "tem havido crimes envolvendo relações de consumo" e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios.

Como mostrou o Jornal Nacional, há casos de golpes com boletos falsificados enquanto circulam nas redes sociais mentiras sobre o PIX.

Uma das mensagens falsas usa a foto de perfil que imita o logo da Receita Federal. O texto diz que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, e que ela precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. É golpe.

"Isso está na ótica da AGU, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu providências judiciais — as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso", completou o ministro.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que "o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda".

Novas regras da Receita

No último dia 3 de janeiro, a Receita Federal informou que passou a contar com novos instrumentos para fiscalizar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

??O órgão vai passar a receber também informações das chamadas "instituições de pagamento", aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos.

Com as mudanças, as transferências feitas por meio das "carteiras eletrônicas ou digitais" de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das "maquininhas".

???? Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;

superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

G1 - Política