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Presidente vetou trechos do Propag que, na avaliação do governo federal, geravam impacto no resultado primário das contas públicas. Zema, Lula e Pacheco em evento em MG (8/2/24)Fabiano Vilella/TV GloboO governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com a União . A lei foi sancionada nesta terça-feira (14).Lula vetou trechos que, na avaliação do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas."O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias", escreveu Zema.O governador ainda falou que, "enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência".Governador Romeu Zema (Novo) critica vetos do presidente Lula a projeto do PropagTwitter/ ReproduçãoZema vinha defendendo a aprovação do Propag. Ele considera que o programa garante condições melhores para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 163 bilhões.No dia 6 de janeiro, após o presidente Lula homologar o plano de recuperação fiscal apresentado por MG, o governador disse que seria um ano de "muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União" para o estado migrar do RRF para o Propag.O autor do projeto de lei que instituiu o Propag, senador Rodrigo Pacheco (PSD), considerou que a lei sancionada nesta terça-feira tem "eixos muito importantes e preservados"."A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida. No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados", afirmou, em nota à imprensa.O g1 questionou o governo federal sobre as críticas de Romeu Zema, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.VetosOs vetos do presidente Lula serão analisados pelo Congresso, que pode decidir por derrubá-los.Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo ele, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica."O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", disse Haddad, no último dia 9.Lula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estadosO valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. A maior parte corresponde aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.O que prevê a nova leiOs estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão.No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor: taxa básica de juros (Selic) ou inflação oficial mais 4% ao ano. O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar essa porcentagem adicional.LEIA TAMBÉM:Senado aprova novo plano para pagamento da dívida de quase R$ 800 bilhões dos estadosLula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estadosLula homologa plano de recuperação fiscal de MG; entenda como fica a dívida do estadoVídeos mais vistos no g1 Minas: