Representantes de sete ministérios se reuniram na tarde desta sexta-feira (03) no Palácio do Planalto para discutir emendas parlamentares.
O blog apurou que o motivo do encontro foi a aproximação da data para encaminhamento de "restos a pagar" pelos ministérios.
"Resto a pagar" é o termo técnico para o pagamento de valores que foram reservados no Orçamento da União no ano anterior, mas cuja efetivação fica para o ano seguinte.
No caso específico, se trata de emendas empenhadas em 2024, mas que ficarão para 2025, se o arranjo der certo.
A reunião extraordinária foi convocada pela Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, e antecipada pela coluna do Lauro Jardim, no jornal "O Globo".
A próxima segunda-feira (6) é o prazo máximo para que os ministérios possam inscrever em restos a pagar valores empenhados das emendas de comissão (uma modalidade de emendas parlamentares).
Uma fonte ouvida pelo blog, que participou da reunião, afirmou que o encontro desta sexta foi técnico. No encontro, foi verificado que os valores empenhados pelos ministérios e que devem entrar nos restos a pagar já foram encaminhados pelas comissões do Congresso — a quem cabe designar as emendas de comissão.
Essa constatação é importante, porque decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu, em dezembro, o pagamento de emendas de comissão que estavam listadas em um ofício feito pela Presidência da Câmara e assinado por líderes partidários. Dino entendeu que as emendas desse ofício não obedeciam às regras das emendas.
Na reunião no Planalto, ficou claro que não havia necessidade de cancelar empenhos, pois nenhum foi feito após a decisão de Dino, que modificou as regras para liberação dos valores.
Participaram do encontro representantes de sete ministérios setoriais que tiveram valores empenhados das emendas de comissão: Integração Nacional, Cidades, Turismo, Agricultura, Saúde, Esporte e Justiça. Representantes da Casa Civil e da Advocacia Geral da União também estiveram presentes para dar assessoria técnica.
