Defesa vem depois de críticas por parte de governadores do Sul e do Sudeste. Para mandatários do Nordeste, não há invasão na segurança dos estados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em homenagem aos 150 de nascimento de Alberto Santos Dumont, patrono da Aeronáutica e considerado o Pai da Aviação, em 20/07/2023.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após críticas por parte de governadores do Sul e do Sudeste, o Consórcio Nordeste saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força pelas polícias de todo o país. Assinada neste domingo (29), a nota diz que o decreto "não altera a autonomia dos Estados" nem normas que já estão em vigor.
"Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta", dizem os governadores do Nordeste.
Assinam a nota:
Fátima Bezerra - Governo do Rio Grande do Norte;
Paulo Dantas - Governador de Alagoas
Jerônimo Rodrigues - Governador da Bahia
Elmano de Freitas - Governador do Ceará
Carlos Brandão - Governador do Maranhão
Rafael Fonteles - Governador do Piauí
Raquel Lyra - Governadora de Pernambuco
João Azevedo - Governador da Paraíba
Fábio Mitidieri - Governador de Sergipe
Na semana passada, governadores do Sudeste e do Sul assinaram nota criticando o decreto de Lula. Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná) pediram a revogação do decreto. Para eles, o governo estava se intrometendo em uma área que é definida pelos estados: a condução da segurança pública.
As normas previstas no decreto não são impostas aos estados e ao DF, responsáveis pelas Polícias Militares, Polícias Civis e Polícias Penais (que atuam nos presídios). Mas, para receber verbas federais para a segurança, os estados terão que se adequar às diretrizes.
O decreto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com base em discussões em um grupo de trabalho que, segundo o Ministério da Justiça, reuniu representantes dos estados. Segundo a pasta, as discussões duraram 12 meses e o decreto se atém a diretrizes para o uso da força, que por lei é "responsabilidade do governo federal".
O que diz o decreto
Publicado na última terça-feira (24), o decreto do presidente Lula estipula que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública federal como último recurso. Também restringe o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e veículo que desrespeite o bloqueio policial.
Além disso, o uso de força só poderá ser feito quando outros recursos não forem suficientes e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça da situação. Também coloca que uso inadequado deve levar à responsabilização do policial.
Pelo decreto, será necessário planejamento nas operações para "prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas".
