CCJ do Senado aprova proposta que reduz impostos de empresas que doarem alimentos
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Texto prevê que pena seja ampliada em 50% em crimes como estupro, assédio e violação sexual.
Primeiro item da pauta é o recurso que trata do uso, em investigações criminais, de dados de internet de pessoas que não...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e...
Textos aumentam possibilidade de impeachment de magistrados, proíbem decisões individuais que suspendem leis e permitem ao Legislativo...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da...
O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas de bets.