Parlamento australiano aprova a proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos

SYDNEY, 28 de novembro — Por 102 votos a 13 na Câmara dos Deputados e 34 a 19 no Senado, o parlamento da Austrália aprovou há pouco o banimento do uso de redes sociais por crianças e adolescentes de até 16 anos em todo o território australiano, que deverá entrar em vigor em novembro de 2025 (tempo para adequação das empresas de redes sociais).

De acordo com o primeiro-ministro australiano de esquerda Anthony Albanese, que está tentando aumentar sua aprovação para as próximas eleições que acontecerão em maio de 2025, o projeto tem como objetivo apoiar os pais de crianças e adolescentes e minimizar os "riscos físicos e mentais" associados ao uso de redes sociais.

O controle de idade deverá ser feito pelas empresas de redes sociais, que utilizarão documentos oficiais (envio não será obrigatório, de acordo com a lei) e biometria no controle de acesso às redes.

A não cooperação ou a ocorrência de "erros sistêmicos" por parte das empresas que viabilizem o acesso de menores de 16 anos poderão acarretar multas de até US$ 32 milhões (aproximadamente R$ 190 milhões na cotação atual) – o projeto não fala em punições para usuários ou pais de usuários.

Publicamente, Google (YouTube não será afetado) e META (Facebook, Instagram e Messenger) pediram que o banimento seja adiado até que um sistema de verificação seja viabilizado (finalizado).

O chinês TikTok, da empresa Bytedance, argumentou que o projeto deveria ser mais discutido.

A rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, disse que o projeto fere os direitos humanos das crianças.

Já a Snap Inc., proprietária da plataforma Snapchat, afirmou que a verificação de idade diretamente no dispositivo, em vez de na rede social, representaria a "melhor opção disponível".

"Sabemos que as redes sociais podem ser uma arma para agressores, uma plataforma para pressão dos pares, um catalisador de ansiedade, um veículo para golpistas e, pior de tudo, uma ferramenta para predadores online" -primeiro-ministro Anthony Albanese

Entidades que apoiam a medida argumentam que ela reduz os riscos de exposição indevida para as crianças e elimina o isolamento social de aquelas que já não tinham permissão dos pais para acessar as redes sociais.

Críticos da medida afirmam que ela viola direitos fundamentais, amplia o controle governamental, não é prática — já que o conteúdo e as situações consideradas perigosas permanecerão acessíveis ao restante da população — e que o tema deveria ser debatido mais amplamente com a sociedade.

O governo ainda não esclareceu como será realizado o controle de acesso nem como e se a lei será aplicada a turistas em visita ao país.

(Matéria em atualização)