G1 - PolÃtica
Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas. Se não houver recurso, texto segue direto para a análise da Câmara. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que assegura recursos de forma permanente para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.O projeto tramita na CAE em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.A proposta prevê que os valores não utilizados, bem como os valores recuperados, inclusive no caso de inadimplência, possam ser alocados ao fundo destinado ao Pé de Meia – programa de incentivo financeiro a alunos do ensino médio público.Isso poderá ser feito desde que, no mínimo, 50% do valor seja destinado à garantia de operações contratadas pelo Pronampe. Caso aprovada na Câmara, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.Programa oferece crédito para micro e pequenas empresas; veja regrasAtualmente, a lei prevê a disponibilidade de recursos do Pronampe somente até 2024. O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC) justifica que "com a ausência de novos aportes no programa, há o risco de que o programa fique inoperante a partir de 2025".O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-PE), defendeu que "sem políticas públicas creditícias como o Pronampe, muitos micro e pequenos empresários não teriam acesso a crédito e, provavelmente, muitos teriam dificuldade em garantir o crescimento de seus negócios por não terem capital próprio suficiente". O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Os bancos participantes do programa têm garantia contra inadimplência por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). No entanto, a legislação atual prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO apenas até o fim de 2024.O Pronampe é destinado a:microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.