STF analisa mudança no julgamento de ações penais e criação de ouvidoria

Ministros discutem, nesta semana, em plenário virtual, mudanças no regimento do Tribunal. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir, nesta semana, o retorno dos julgamentos de ações penais de políticos com foro privilegiado na Corte para as turmas do Tribunal. Atualmente, elas são julgadas no plenário, composto por 11 ministros. Outra mudança que será estudada é a criação da "Ouvidoria do STF" (leia mais abaixo).

A análise da nova mudança no regimento interno da Corte foi convocada para os dias 6 e 7 de dezembro, no plenário virtual — quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há sessões de debates. Será uma sessão administrativa.

Tanto as ações penais — quando a Corte decide se um acusado será condenado ou absolvido — quando as denúncias — que são acusações formais do Ministério Público — são julgadas hoje no plenário.

Esse sistema, de julgamento no plenário, foi aprovado em 2020. Na ocasião, eram analisadas ações da Lava Jato.

STF retira ações penais das turmas e devolve ao plenário

Antes, em 2014, o STF adotou como sistema de julgamento dos casos criminais a análise pelas duas turmas da Corte, que são formadas por cinco ministros cada.

A decisão de fixar a competência dos colegiados foi tomada após o julgamento do caso do mensalão, que consumiu 53 sessões plenárias e com o início dos processos da Lava Jato, que somaram mais de 80 inquéritos.

Neste ano, foram sete sessões plenárias para a conclusão do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor a oito anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nos bastidores, ministros discutem estabelecer uma regra de transição, determinando que o novo sistema só valeria para as novas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República.

Isso não impactaria, por exemplo, as ações dos réus que foram denunciados pela PGR por executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com isso, os réus pelos atos continuariam sendo julgados, de forma individual, no plenário virtual, pelos 11 ministros.

Ministros afirmam que a nova mudança deve ter aval da maioria da Corte.

Além das mais de 1,3 mil ações penais do 8 de janeiro, o Supremo tem 23 réus — sendo que os processos ainda estão em andamento.

Ouvidoria do STF

O Supremo também deve discutir nessa sessão plenária a criação da "Ouvidoria do STF", que é uma das bandeiras da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na presidência da Corte. O cargo na ouvidoria deve ser ocupado pela juíza Flávia Carvalho, de 49 anos.

O objetivo da ouvidoria é melhorar a comunicação com a sociedade e conferir maior transparência aos serviços do STF.

G1 - Política