Serão fiscalizados 'os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro'. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (2) o acompanhamento do mercado de apostas esportivas pela área técnica.
Serão fiscalizados "os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento dos menores de idade", disse o presidente do TCU, Bruno Dantas.
A deliberação do TCU vem em um momento em que o governo se debruça sobre os impactos do mercado de apostas e cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias.
Como mostrou o g1, o Instituto DataSenado aponta que 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados.
Segundo o levantamento, cerca de 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmam ter apostado em bets. Esse número equivale a 13% da população brasileira com essa faixa etária.
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Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
"Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda", completou.
