Justiça Eleitoral disse que não há acordo para que procedimento a cargo do INSS use a comprovação de votos dos eleitores. Lembrou ainda que boato semelhante circulou em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou, nesta terça-feira (17), que é falso o comunicado que diz que o comprovante de voto nas eleições será usado como prova de vida para benefícios do INSS.
"A eleição é organizada e executada pela Justiça Eleitoral e é mentira que exista um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar", disse o tribunal.
"O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal", completou a Corte Eleitoral.
A prova de vida é um procedimento que comprova que uma pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva.
A Justiça Eleitoral lembrou que a mesma mentira já tinha circulado na internet antes das eleições de 2022.
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Alerta semelhante também foi feito nesta terça-feira pelo próprio INSS, responsável pelas aposentadorias de trabalhadores.
Segundo a instituição, cabe ao próprio INSS comprovar que o segurado está vivo. E isso é feito a partir de dados de outros órgãos públicos federais. "Cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebemos dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo federal", explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
