G1 - PolÃtica
Bolsonaro responde a ação com Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ter sido funcionária fantasma dele. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou um recurso e decidiu manter uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.A decisão da Décima Turma do Tribunal foi tomada por unanimidade e também mantém o caso na Justiça Federal. Bolsonaro responde a ação com Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ter sido funcionária fantasma do gabinete do ex-presidente quando ele era deputado federal.A defesa de Bolsonaro questionou a competência da Justiça Federal e também pediu para que fossem desconsiderados atos de improbidade como: liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;Os desembargadores entenderam que não irregularidade porque o juiz da primeira instância apenas tipificou as condutas que Bolsonaro vai responder a partir dos fatos relatados pelo Ministério Público Federal. A turma seguiu o voto do relator, desembargador Marcus Vinícius Reis Barros. "A decisão ora agravada apenas indicou por quais condutas os Requeridos responderão a ação. Assim, caberá ao Juízo de primeiro grau, a verificação acerca da prática efetiva de ato de improbidade administrativa, após a devida instrução do processo, que examinará as provas de materialidade, autoria e elemento subjetivo, sendo inviável constatar, de plano, a inexistência de ato ímprobo nesta instância recursal", afirmou o desembargador. Em 2018, o Ministério Público começou a investigar a contratação da suposta funcionária fantasma.A ex-assessora parlamentar mora em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, cidade onde a família Bolsonaro tem uma casa de veraneio. Ela ganhou o apelido de Wal do Açaí, mesmo nome da loja em que trabalhava na vila histórica de Mambucaba, distrito de Angra, como mostram fotos anexadas à ação. A loja ficava na rua da casa de Bolsonaro.Durante depoimento, Wal não soube explicar a dinâmica do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, apesar do longo tempo como funcionária da Câmara. Disse que tratava diretamente com Bolsonaro, mas apenas por telefone.O Ministério Público afirma que Wal, na verdade, prestou serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido.Em 2020, a quebra de sigilo bancário mostrou que Wal do Açaí sacou quase 84% do salário que recebeu ao longo dos 15 anos: mais de R$ 238 mil. Os saques eram fracionados, o que, segundo os procuradores, pode indicar uma tentativa de burlar órgãos de controle.