Projetos fazem parte da nova competência da agência, que teve ampliada sua atribuição de combater a transmissão ilegal de conteúdo. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) informou que prepara para os próximos meses dois projetos-pilotos com sistemas para bloquear sinal pirata em transmissões de audiovisual e de evento esportivo ao vivo.
De acordo com a Ancine, esses projetos fazem parte da nova competência da agência, que, após uma lei publicada em janeiro, teve ampliada sua atribuição de combater a transmissão ilegal de conteúdo.
"Diante dos desafios tecnológicos e do novo ambiente regulatório, a Ancine pretende a realização de dois projetos-pilotos neste segundo semestre, um para conteúdo audiovisual e outro para evento esportivo ao vivo. Ambos com o objetivo de contribuir com elementos e subsídios para a normatização da nova competência", afirmou a Ancine em nota divulgada nesta quarta-feira (11).
Ainda de acordo com a agência, "os projetos serão acompanhados e articulados pelos órgãos e entidades de governo com atribuição nos meios digitais.
Ancine ganha mais poderes para combater pirataria audiovisual
Perdas com mercado ilegal
Em abril, um levantamento de entidades do setor da indústria mostrou que o Brasil registrou em 2022 um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões com o mercado ilegal.
O estudo, chamado "Brasil Ilegal em Números", foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelas federações estaduais das indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan).
O montante de R$ 453,5 bilhões, conforme o estudo, abrange os prejuízos com:
contrabando;
pirataria;
roubo;
fraude fiscal;
sonegação de impostos;
furto de serviços públicos.
De acordo com o levantamento das entidades do setor da indústria, os principais impactos do mercado ilegal incluem:
ao menos 15 setores da economia afetados diretamente;
cerca de 370 mil postos de trabalho que deixaram de ser gerados nesses setores;
R$ 136 bilhões que deixaram de ser arrecadados em impostos;
R$ 6,3 bilhões que deixaram de ser arrecadados com os "gatos" de energia, isto é, conexões clandestinas;
R$ 14 bilhões que deixaram de ser arrecadados com as ligações clandestinas de água.
