PGR defende que Supremo rejeite ação do Novo que tenta reativar rede social X no Brasil

Novo diz que suspensão do X no país é desproporcional e fere liberdade de expressão. STF derrubou site após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais por parte da plataforma. Paulo Gonet durante sabatina no Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite a ação do partido Novo que questiona a suspensão da plataforma X no Brasil.

Na semana passada, o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou que a PGR e a Advocacia Geral da União se manifestassem sobre o bloqueio.

Ao Supremo, o partido Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao a atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

O X está bloqueado desde o dia 30 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois que a plataforma não bloqueou perfis de investigados, não pagou multas por descumprimento de decisão judicial e não indicou um representante legal no país.

O entendimento de Moraes foi confirmado, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma do STF.

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A PGR já tinha concordado com a suspensão do X antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes, considerando a medida proporcional.

Agora, a Procuradoria ressaltou que não cabe o tipo de ação usada pelo partido Novo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar decisão do ministro do STF e nem de um colegiado.

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No STF, ministros também avaliam reservadamente que a ação do Novo e da OAB não é adequada para enfrentar os temas.

A OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

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