No STF, tramitação do PL da Anistia é vista como 'desvio de finalidade' e pode ser declarada inconstitucional

Compromisso com a aprovação do projeto é usada pelo bolsonarismo como moeda de troca pelo apoio na eleição para a presidência da Câmara e tema pode parar no STF. Criminosos são vistos através de janela vandalizada do Palácio do Planalto, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023

Adriano Machado/Reuters

A tramitação do projeto de lei conhecido como "PL da Anistia" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e eventual colocação em pauta para votação em plenário é vista no Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desvio de finalidade. Isso porque os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Casa à aprovação do projeto que pretende perdoar as condenações de vândalos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

A associação foi admitida pelo deputado federal e relator do projeto, Rodrigo Valadares (União-SE), em entrevista ao Estúdio i, na última segunda-feira (9).

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"A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", falou o parlamentar, que estava com Bolsonaro no protesto de 7 de setembro na Avenida Paulista.

Para um ministro do STF ouvido pelo blog, esse tipo de negociação representa desvio de finalidade por parte dos parlamentares.

"Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda de votos. Desvio de finalidade gritante", disse o ministro.

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Tramitação na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu dar início nesta terça-feira (10) à discussão da proposta que perdoa condenações, impostas pela Justiça, de vândalos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em reunião tumultuada, com manobras de governistas e presença de ampla maioria de parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leitura de seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos com ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A discussão e a votação decidiram, porém, pela abertura da sessão deliberativa no plenário principal da Câmara. A presidente da CCJ não previa a inclusão do chamado PL da Anistia na pauta do colegiado anunciada para esta quarta (11), mas, segundo ela, a expectativa é que o projeto seja introduzido como um item extrapauta.

Depois disso, deverá haver a leitura do parecer, e a base governista deve pedir vista (mais tempo para análise). Os membros da CCJ esperam que a proposta seja reintroduzida à pauta da CCJ após o primeiro turno das eleições municipais de outubro – em 8 de outubro.

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G1 - Política