Ministério das Relações Exteriores reagiu à determinação da Venezuela de revogar autorização dada ao Brasil de representar a Embaixada da Venezuela em Caracas. Em nota, o Itamaraty informou que continuará representando os interesses do país vizinho até que a Argentina indique outro representante. Governo brasileiro recebe com surpresa comunicado da Venezuela que revoga custódia da embaixada da Argentina
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou neste sábado (7) estar "surpreso" com a decisão da Venezuela em revogar a autorização para que o Brasil represente a Embaixada da Argentina em Caracas, capital da Venezuela.
O Brasil é encarregado de representar os interesses consulares do país vizinho em Caracas desde que o embaixador argentino foi expulso pelo presidente Nicolás Maduro, no dia 1º de agosto (entenda mais abaixo).
Mesmo diante da determinação do governo venezuelano, o Itamaraty informou que permanecerá exercendo esse papel até que a Argentina indique outro país para assumir a custódia.
"O Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções", diz um trecho da nota do governo brasileiro.
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Um outro ponto destacado pela diplomacia brasileira na nota foi sobre a "inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina", onde, atualmente, estão abrigados seis asilados venezuelanos, além de bens e arquivos.
Para tanto, o Itamaraty destacou os termos das Convenções de Viena.
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis.
Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Neste caso, caberia uma autorização brasileira.
Em caso de entrada sem autorização, o caso seria visto como uma violação do direito internacional.
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Comunicado da Venezuela
Neste sábado, a Venezuela divulgou um comunicado revogando a autorização para o governo brasileiro representar os interesses da Argentina no país.
"A República Bolivariana da Venezuela tomou a decisão de revogar de maneira imediata a aprovação concedida pelo governo da República Federativa do Brasil para exercer a representação dos interesses da República Argentina e de seus nacionais em território venezuelano", diz um dos trechos.
Ainda de acordo com o comunicado, a Venezuela se viu obrigada a fazê-lo, em função de provas sobre o uso das instalações para "atividades terroristas" e tentativas de homicídio contra o presidente
Expulsão do embaixador
A expulsão do embaixador da argentina ocorreu após o país afirmar que a reeleição de Maduro não foi legítima e que a eleição presidencial na Venezuela, no fim de julho, foi fraudada.
O Brasil não reconhece nem rejeita o resultado da eleição. A postura do país tem sido a de exigir a apresentação das atas eleitorais — espécie de boletim das urnas —, o que ainda não foi feito pelas autoridades venezuelanas.
Na diplomacia, quando um país tem um embaixador expulso, pode pedir para outra nação representar os interesses de seus cidadãos no local. Foi o que Argentina fez.
Segundo o Comando Nacional de Campanha da oposição venezuelana, seis membros do grupo estão asilados dentro da embaixada. O regime de Maduro tem interesse em prender essas pessoas.
