Câmara aprova projeto que inclui hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira

Projeto, que vai ao Senado, faz parte da pauta verde encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, antes de viajar à COP 28. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que inclui o hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira. O texto vai ao Senado.

A proposta faz parte da pauta verde encampada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antes de viajar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28).

Se sancionado, o projeto vai permitir uma regulação própria e o desenvolvimento de um mercado do combustível.

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Apesar de o projeto original usar o termo "hidrogênio verde" — que em geral se refere à zero emissão de carbono a partir de fontes renováveis —, o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), prefere usar o termo "hidrogênio de baixa emissão de carbono".

"O que se pretende é viabilizar as alternativas com baixa emissão de carbono, como forma de aproveitar o potencial energético nacional para que o Brasil seja não somente um produtor, mas também um exportador de energia limpa e renovável reconhecido pelo mundo", disse o deputado durante a votação.

O autor do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou algumas mudanças feitas e disse que preferia o original, mas defendeu sua aprovação.

"É muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto, haja vista que no Brasil não existe autorização de alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede", disse.

O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios, entre outros:

inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;

previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado;

aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos;

fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

De acordo com a proposta, a ideia é integrar a produção de hidrogênio de baixa emissão do carbono à produção de fertilizantes nitrogenados e, dessa forma, reduzir a dependência externa e garantir a segurança alimentar.

A produção de hidrogênio deve ser feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), assim como outras atividades ligadas à atividade — como processamento, importação e exportação, armazenagem, transporte e comercialização.

O texto também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), de adesão voluntária pelos produtores. O objetivo é divulgar o uso do hidrogênio de forma sustentável, com informações sobre a intensidade de emissões do produto durante a cadeia de produção. Os padrões para certificação ainda devem ser definidos em um regulamento.

A proposta também cria o chamado "Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono", o Rehidro, com isenção de contribuições para

empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A pedido do Psol, o relator também incluiu um dispositivo para garantir a aplicação de parte da produção do hidrogênio de baixo carbono para projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil. O projeto não estabelece o percentual, que deverá ser definido em ato do poder Executivo.

G1 - Política