Primeira Turma do STF inicia julgamento de decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

Análise é feita no plenário virtual e os ministros têm 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte, isto é, até as 23h59 desta segunda A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (2) se mantém ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento do X no Brasil.

A análise é feita no plenário virtual e os ministros têm 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte, isto é, até as 23h59 desta segunda.

A tendência é de que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes, também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Bloqueio no "X" no brasil já tem mais de 24 horas

A restrição do funcionamento do X no Brasil vale até que a plataforma pague as multas determinadas por descumprimento de ordem judicial e indique representante legal no país.

Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.

Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.

O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.

A suspensão do X foi determinada até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

'Liberdade de expressão'

Na decisão desta sexta-feira (30), o ministro disse que, quando intimada, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte.

Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.

O ministro disse ainda que "a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países". E citou um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X.

G1 - Política