O que faz um prefeito? Entenda as atribuições e deveres do gestor municipal

Prefeitos têm o papel de gerir os serviços públicos em um município. Uma vez eleitos, devem tentar implementar o programa de governo apresentado na campanha eleitoral. Cabine de votação na cidade de Ribeirão Preto (SP)

Érico Andrade/g1

Eleitores vão escolher, em outubro, os novos prefeitos de 5.568 municípios do país.

Os eleitos serão responsáveis pelo comando das políticas públicas em âmbito local – da gestão dos impostos municipais até a prestação de serviços públicos, como o de transporte coletivo, saúde e educação.

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A função é uma espécie de "porta de entrada" na gestão no Poder Executivo, e pode ser ocupada por quem tem 21 anos. Para outros cargos majoritários, como o de governador e presidente, é preciso ter idade mínima de 30 anos e 35 anos, respectivamente.

Mas você sabe o que pode cobrar de um prefeito? Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):

Funções dos prefeitos

Responsabilidades

Número de gestores

Eleições

Reeleição

Funções dos prefeitos

Funciona Assim: O que faz o prefeito?

Os prefeitos fazem a gestão do município, ou seja, uma vez eleitos buscam implementar o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral.

Também devem atuar no gerenciamento de serviços locais – entre eles, coleta de lixo, manutenção das vias e áreas públicas, organização do trânsito local, transporte público, além do atendimento em saúde e educação.

Neste contexto, o prefeito cuida também da arrecadação de impostos da competência do município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), além das verbas repassadas por União e estados.

Outra tarefa do Executivo local é elaborar a proposta de orçamento da cidade – o detalhamento de programas e aplicação de recursos públicos. A proposta de legislação é enviada para a Câmara Municipal para aprovação. Depois, passa por sanção do efeito antes de produzir efeitos.

O prefeito precisa prestar contas da sua gestão, especificando os recursos arrecadados e os gastos. A prestação de contas é julgada pela Câmara Municipal.

O chefe do Executivo local deve atuar dentro das competências conferidas pela Constituição aos municípios, sem retirar as tarefas da União e dos estados. Também não pode exercer atribuições que são dos vereadores.

Responsabilidades

Prefeitos podem deixar o cargo se forem alvos de impeachment. Ou seja, na prática, podem ser impedidos de continuar no mandato se houver comprovação de crime de responsabilidade. O julgamento ocorre no Poder Judiciário ou na Câmara Municipal, a depender do tipo de crime.

Entre as condutas que podem gerar processo, estão:

apropriação ou desvio de verbas públicas

realizar despesas não autorizadas em lei

deixar de prestar contas da administração dos municípios

impedir execução de leis ou deixar de cumprir ordens judiciais

impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal

descumprir o orçamento

Os prefeitos também têm foro privilegiado: nos crimes comuns, são julgados no Tribunal de Justiça (em crimes estaduais), no Tribunal Regional Federal (em crimes federais) e no Tribunal Regional Eleitoral (em crimes eleitorais).

Número de prefeitos

O que faz um prefeito

Cada município do país elege um prefeito a cada quatro anos. Portanto, há 5.568 cargos deste tipo no país.

Junto com os prefeitos, também são eleitos os vice-prefeitos, que substituem ou sucedem o titular caso haja necessidade.

Não há eleições para estes postos em Brasília e no arquipélago de Fernando de Noronha. Isso porque Brasília tem um governador e não pode se dividir em municípios. Já Fernando de Noronha é um distrito ligado ao estado de Pernambuco, com um administrador nomeado pelo governador.

Eleições

Prefeitos são eleitos pelo chamado sistema majoritário, um modelo de escolha diferente do aplicado para a eleição de vereadores (que usa o sistema proporcional).

Neste sistema, leva a eleição o candidato que tem a maioria dos votos válidos (sem brancos e nulos).

Mas há uma diferença a depender do tamanho do município. Em locais com menos de 200 mil eleitores, basta a maioria simples: está eleito quem tiver mais votos. Não há segundo turno.

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver o segundo turno se nenhum candidato alcança mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, mais uma votação é feita, desta vez só com os dois mais votados da primeira fase.

Reeleição

Prefeitos eleitos em um primeiro mandato podem tentar a reeleição para o mesmo cargo, mas não podem ter três mandatos consecutivos na mesma função.

Se for tentar mais uma vez conquistar a vaga, o prefeito atual (com um mandato) não precisa deixar o cargo para isso.

G1 - Política