G1 - PolÃtica
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em imagem de 2023Wilton Junior/Estadão ConteúdoO governo Lula avalia que tem, a partir desta terça-feira (20), uma "janela de oportunidade" para retomar o controle sobre as emendas parlamentares. O Executivo tem hoje um Orçamento de investimentos na casa de R$ 100 bilhões, mas está incomodado com o fato de metade do valor estar nas mãos do Congresso Nacional, e é aplicado sem seguir políticas públicas traçadas para o país.Um dos pontos que o governo vai defender na reunião desta terça entre Supremo Tribunal Federal (STF), Executivo e Legislativo é que uma parcela das emendas esteja vinculada obrigatoriamente a um projeto de investimento estrutural. Ou seja, o Palácio do Planalto quer acabar com a pulverização dos recursos das emendas. O governo tenta emplacar a ideia defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, de vincular emendas a obras do PAC.O Executivo quer ainda acabar com as chamadas "emendas PIX", por considerar que não respeitam critérios de transparência, rastreabilidade e eficácia. Além disso, pretende vincular as emendas de bancada a projetos da União nos estados ou projetos escolhidos pelos governadores – como ocorria no passado. Só que, nos últimos anos, os deputados e senadores passaram a dividir dentro da bancada os recursos, deixando de lado a possibilidade de desenvolvimento de um grande projeto em um estado.O Congresso, do seu lado, quer acabar com as emendas de bancada e transformar tudo em emenda individual. E manter as emendas de "transferência especial", nome técnico das "emendas PIX".O Congresso avançou sobre o Orçamento em governos que considerava fracos. Foi assim em 2015, com Dilma Rousseff, quando as emendas individuais se transformaram em impositivas. Depois, no governo Michel Temer, após denúncias contra o então presidente, as emendas de bancadas se tornaram impositivas. Por fim, no governo Jair Bolsonaro, que deixou a articulação política a cargo do Centrão, surgiram as emendas do relator, as mais complicadas e com mais chances de corrupção e desvios.Lula discute com integrantes do governo alternativas para emendas parlamentares suspensas pelo STFA reunião desta terça será comandada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro vai tentar desarmar os ânimos na largada das negociações.O magistrado vai dizer que não há intenção do tribunal de criar uma guerra sobre emendas, um conflito em torno do tema, mas garantir que a execução do Orçamento atenda aos princípios constitucionais de transparência e controle.Barroso ligou para Lula pedindo a indicação de seus representantes. Irão, em nome do presidente, Rui Costa e Jorge Messias. Do Senado, irá Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, foi convidado. E o procurador-geral, Paulo Gonet, irá representando o Ministério Público Federal. A Câmara dos Deputados não quer abrir mão do que classifica de "avanço" na execução do Orçamento, mas que não é considerado como tal pelo Supremo e Executivo.Nas palavras de interlocutores do STF, haverá uma grande diferença de objetivos. De um lado, o Congresso, principalmente a Câmara, não querendo abrir mão do dinheiro que tem hoje no Orçamento. Só que o objetivo do STF é jurídico, busca mais rigor nas normas para distribuição dos recursos, como rastreabilidade, transparência e plano de trabalho para aplicação dos recursos.