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Governo estima que o passivo dos estados com a União somem mais de R$ 700 bilhões; maior parte do valor se refere aos débitos de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O relatório, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foi apresentado oficialmenteEdilson Rodrigues/Agência SenadoO Senado deve votar nesta quarta-feira (14) um projeto que dá uma nova alternativa para pagamento, pelos estados, de dívidas bilionárias com o governo federal. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo. A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.O relatório, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foi apresentado oficialmente. Mas o parlamentar adiantou na terça-feira (13), em entrevista no Senado, pontos do parecer.O texto possibilita que estados, dentro do regime de recuperação fiscal, migrem para esse novo plano, chamado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar disso, o benefício não será retroativo. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente.O saldo total da dívida não vai mudar. Mas os entes poderão abater esse valor se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos. O relator, Alcolumbre, reconhece que uma das partes sensíveis do projeto é que haverá divergências futuras entre as gestões estaduais e federal quanto ao valor desses ativos, na hora da transmissão dos bens.O projeto foi desenhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há expectativa de que o estado dele, Minas Gerais, que deve ao menos R$ 160 bilhões à União, transfira para o governo federal suas participações nas companhias estaduais de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa.Hoje, as dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic – o que for menor. O projeto mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.Segundo Alcolumbre, essa redução dos juros da dívida deve ficar assim:menos um ponto percentual: se o estado transferir recursos para um fundo compartilhado entre todos os estados brasileiros, inclusive os não endividados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE);menos um ponto percentual: se o ente entregar seus ativos à União, em um montante de 10% a 20% do valor total da dívida;menos dois pontos: se o total de ativos entregues chegar a mais de 20% do valor da dívida;redução de um a três pontos percentuais: se o valor correspondente for revertido em investimentos no próprio estado, nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.O estado que não optar pela entrega de ativos, vai poder diminuir até 3% em juros apenas realizando investimentos locais, especialmente em educação profissionalizante. Portanto, o ente poderá zerar os juros adicionais somente com o investimento e o repasse para o fundo compartilhado.Não serão necessários, de forma conjunta, a transferência de ativos e o fomento da educação técnica. O governo estadual poderá escolher um ou outro, mas também ambos.Alcolumbre explicou nesta terça que vai manter no texto que o mínimo de 60% dos investimentos seja em educação profissional técnica de nível médio. Ele afirmou que essa é uma demanda direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)."Será capacitação, formação profissional, prioritariamente em novos cursos profissionalizantes, inclusive está sendo colocado o Programa Pé-de-Meia como um possível captador desses 60%", disse o senador.De acordo com ele, esse valor não será contabilizado no mínimo constitucional que precisa ser gasto pelos governos com educação.O parlamentou se reuniu nesta terça com a equipe do Ministério da Fazenda, incluindo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.Estavam presentes no Congresso acompanhando as negociações os governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO).