STF já avalia julgar inconstitucionalidade de PEC que limita poderes da Corte

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22).

"Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente", disse ao blog um integrante do Supremo. O STF só age se for provocado.

Até aqui, toda a estratégia era apostar que a Câmara dos Deputados iria segurar a análise em plenário. Para virar lei, a PEC tem que passar ainda pela Câmara.

Mas ministros ouvidos pelo blog acharam tão grave o movimento do Senado, tentando emparedar o Supremo, que agora avaliam dar uma resposta da própria Corte ao que ocorreu na noite da quarta, quando 52 senadores votaram a favor da PEC.

Uma dura resposta do Supremo veio nesta quinta em falas contundentes dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes

Para integrantes do STF, o Senado está fazendo um movimento político do grupo bolsonarista, justamente porque o STF barrou ações inconstitucionais do antigo governo durante a pandemia e por ter sido foco de resistência aos ataques contra a democracia e contra o sistema eleitoral brasileiro.

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Independência

Quem também rebateu a PEC foi o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Ele afirmou que a Constituição assegurou independência ao Judiciário.

"Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A constituição garantiu a independência do poder judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes", discursou Moraes.

G1 - Política