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Entidades recebem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Governo deverá identificar e redirecionar para atendimento menores de idade que estão em instituições do tipo. Comunidades terapêuticas alvos de operação policial por cárcere privado fecham por recomendação do MP, em Pirapozinho (SP)Bruna Bonfim/g1O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou, nesta sexta-feira (12), uma resolução proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.As comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fim lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Com a resolução, apenas adultos poderão ser recebidos nessas instituições.O conselho levou em consideração denúncias de violações em comunidades terapêuticas, como trabalhos forçados, contenções físicas e casos de intolerância.Além disso, o órgão também analisou relatórios de inspeções que identificaram violação de direitos básicos, como o contato com a família e a restrição do acesso à educação.Na resolução, o conselho cita ainda que:a internação em comunidades terapêuticas, segundo a decisão, representa uma ação de privação de liberdade, "infringindo os direitos à liberdade, participação e convivência familiar" de crianças e adolescentes;o acolhimento desse público viola proteções previstas na Constituição;as comunidades terapêuticas possuem estrutura "baseada no isolamento, violência, abstinência e não transitoriedade".O conselho determinou também que, em casos de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento ocorra preferencialmente em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais).O Poder Executivo também terá de identificar todas as crianças e adolescentes que estão internados em comunidades terapêuticas. Após isso, o governo deve elaborar um plano para reencaminhá-los para atendimento em uma unidade adequada.LEIA TAMBÉMAgressões, tortura e até assassinato: os crimes por trás das comunidades terapêuticas da Grande SPComunidades terapêuticas recebem milhões do Poder Público para acolher dependentes, mas submetem internos a castigosComunidades terapêuticas alvos de operação policial por cárcere privado fecham por recomendação do Ministério PúblicoVÍDEOS: mais assistidos do g1