Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, o MPE afirmou que houve 'atuação concertada' do governo à época de anúncios no período eleitoral, mas que equilíbrio da disputa não foi afetado. O Ministério Público Eleitoral defendeu, nesta segunda-feira (8), a rejeição de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice em 2022, Braga Netto, pelo suposto uso eleitoral da concessão de benefícios sociais.
O caso tem relação com a disputa presidencial de 2022.
Os partidos que apoiaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — PT, PCdoB e PV —acusaram a campanha de Bolsonaro, que disputava a reeleição, de conceder uma série de benefícios do governo para garantir mais um mandato na presidência.
Lula cancela viagens a estados onde Bolsonaro foi mais votado nas eleições.
Entre os benefícios citados estão:
renegociação de dívidas habitacionais;
facilidades na compra de imóveis;
créditos para empreendedores;
antecipação de benefícios como o auxílio-Brasil (atual Bolsa Família);
auxílio-gás;
recursos para caminhoneiros e taxistas.
Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político e econômico. Nesse tipo de ação, se houver condenação dos envolvidos, eles devem ficar inelegíveis por 8 anos. Os dois já estão fora das urnas por este período por decisões do TSE.
O MP Eleitoral apresentou as chamadas alegações finais, um resumo das apurações da ação feito antes do processo ir a julgamento no plenário do TSE. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O procurador considerou que houve uma concentração de anúncios de antecipação ou incremento de benefícios pelo governo em setembro e outubro de 2022, às vésperas do período eleitoral.
"É dizer, não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios de natureza variada – incremento de valores de programas sociais, aumento potencial de vagas em concursos públicos, anúncio de crédito facilitado, programas de renegociação de dívidas – fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral", afirmou.
Apesar disso, o MP argumenta que não há prova de que Bolsonaro tenha interferido pessoalmente na implementação da maioria das ações, já que algumas dependiam do Congresso Nacional.
"Ainda que seja certa a cronologia sensivelmente eleitoral dos movimentos adotados pelo Governo Federal, não há elementos que permitam estimar, com precisão, número de pessoas concretamente beneficiadas e os valores efetivamente aplicados. Tampouco há prova relevante de uma quebra de rotina administrativa nas ações adotadas, na medida em que grande parte é obra do Congresso Nacional que, no contexto da campanha, recebeu uma abordagem cronologicamente vinculada ao processo eleitoral por parte da administração pública", escreveu.
"Em síntese, pois, pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos fatos narrados, de modo a macular a legitimidade das eleições", completou.
O próximo passo do processo é ir a julgamento no plenário do TSE, o que ainda não tem data para acontecer.
