Latam recorreu ao STF contra uma decisão da Justiça de Santa Catarina que permitiu que a passageira leve a cachorra. A companhia aérea Latam pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigada a transportar na cabine de um voo comercial uma cachorra que serve de apoio emocional à sua tutora.
A Latam recorreu ao STF contra uma decisão da Justiça de Santa Catarina que permitiu que a passageira leve a cachorra, da raça Shar-pei, dentro da cabine para todos os voos da passageira até setembro de 2024
A Latam alega que o pet tem quase 20kg e que a viagem dele na cabine causaria transtornos à segurança do voo e ao conforto dos passageiros.
Na definição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), animal de assistência emocional é aquele animal de companhia, não agressivo, que ajuda um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental, proporcionando conforto com sua presença.
"Levar dentro da cabine um cachorro que pesa quase 20kg é totalmente inaceitável, considerando que haveria transtornos à tripulação, que ficaria impossibilitada de executar seus serviços com maestria, como também aos demais passageiros", alega a empresa.
Pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual.
Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório. O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo.
Pelas regras da Latam, se o passageiro estiver viajando com um animal de estimação de pequeno porte e ele couber na caixa ou bolsa de transporte debaixo do banco dianteiro, você poderá levá-lo na cabine do avião. Se o tamanho do seu animal de estimação for maior que o permitido, ele deverá viajar em uma caixa de transporte rígida no bagageiro do avião.
No ofício ao STF, a Latam ainda colocou em dúvida de que a cachorra que a cliente quer levar na cabine é mesmo de assistência emocional.
"Atualmente existe uma alta demanda de processos relativos ao transporte de animais de assistência emocional, contudo, na maioria das vezes, o que se observa é a desvirtuação do instituto, pois os passageiros não possuem nenhuma dependência emocional, mas desejam somente levar os seus animais dentro da cabine, mesmo que para isso tenham que desrespeitar as normas e procedimentos adotados pela companhia aérea, como é o caso da presente demanda", argumenta a empresa.
Caso do cão Joca
Em abril, chamou a atenção de todo o país o caso do cão Joca, que morreu em voo da Gol.
Joca, de cinco anos, morreu durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino, no último mês de abril.
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto.
