Pacheco e Economia elaboram plano para redução de juros da dívida dos estados

Presidente do Senado deve apresentar projeto na próxima semana. Estados poderão ter descontos nos juros da dívida se cumprirem contrapartidas. Pacheco em coletiva de imprensa no Senado nesta terça-feira (25).

Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiu nesta quarta-feira (26) com as negociações de alternativa ao regime de recuperação fiscal para estados endividados — caso de Minas Gerais, estado do senador.

A expectativa é que Pacheco apresente na próxima segunda (1º) um projeto com objetivo de reduzir os juros de pagamento dos débitos. Isso ocorrerá se os estados entregarem ao governo federal ativos que possuem em empresas e investirem em segurança, por exemplo.

Nesta semana, Pacheco se reuniu com os secretários executivo, Dario Durigan, e do Tesouro, Rogério Ceron, do Ministério da Fazenda. Assim como com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e secretários de MG.

Rogério Ceron explicou nesta quarta que a redução dos juros sobre os débitos não será retroativa, ou seja, só valerá para as cobranças futuras.

O presidente do Senado afirmou que espera aprovar a proposta antes do recesso do Parlamento, que começa em 18 de julho. O relator do texto será o aliado principal de Pacheco na Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir novamente a Presidência do Senado, no ano que vem.

Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Pacheco disse que a equipe econômica já deu aval para o seguinte caminho:

de juro sobre a dívida, recairia apenas a variação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a inflação, sem adicionais, como ocorre atualmente. Na prática, se cumprirem contrapartidas, os estados terão chance de reduzir quatro pontos percentuais dos juros cobrados hoje;

se o estado investir em ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança, haverá desconto de dois pontos percentuais em juros;

se o estado repassar para a União ativos que possui em empresas, a redução será de um ponto percentual. No caso de Minas Gerais, as participações do estado nas companhias de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa — seriam transferidas para o governo federal;

o que resta de possibilidade de diminuição será negociado por meio da criação de um fundo comum a que todos os estados brasileiros terão acesso, inclusive aqueles sem problemas fiscais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo, que se esgota em 20 de julho, para que Minas entre em regime de recuperação fiscal.

O secretário de Estado de Minas, Gustavo Valadares, disse nesta quarta que negocia com o governo mais um adiamento da data, de 120 dias após o vencimento. A medida daria mais folga para o Congresso aprovar a proposta alternativa desenhada por Pacheco.

Segundo Valadares, o governo estadual teria de quitar R$ 24 bilhões até o fim de 2025, valor que "traria a insolvência do estado de Minas", pontuou.

O secretário manifestou "incômodo" em relação à negativa do governo à sugestão de abater, do saldo total da dívida, valor proporcional à transferência dos ativos que os entes detêm das empresas.

A dívida total de Minas está estimada em R$ 160 bilhões. Pacheco afirmou que pode chegar a R$ 210 bilhões.

Ele acha que o regime de recuperação fiscal "sacrifica servidores" que têm salários e carreiras congelados. Pacheco disse na terça (25) que, apesar de admitir a chance de pedido de adiamento da obrigação de adotar o regime, vai se "esforçar para ter uma solução dentro do prazo do STF".

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