Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos. Faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. STF deve retomar hoje julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos. Faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Além disso, já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça
