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G1 - Política

CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura; teste será requisito para concurso de juiz

Aprovação nesta prova será requisito prévio para que candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais.


Aprovação nesta prova será requisito prévio para que candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais. Tribunais ainda terão autonomia para realizar seus certames. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, a resolução que estabelece o Exame Nacional de Magistratura.

A aprovação nesta prova será um requisito prévio necessário para que o candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais. Ela será conduzida pela Escola Nacional da Magistratura.

Ou seja, os tribunais continuam com autonomia para os concursos locais, mas a inscrição nestes processos seletivos vai depender da aprovação prévia no Exame Nacional.

"É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.

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