'Não avança para legalizar, nem retroage', diz Lira sobre aborto

Presidente da Câmara promete relatoria feminina e acena para os que são contra e a favor do aborto: 'Não avança para legalizar, nem retroage'. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Um dia após comandar nesta quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que o Brasil não vai proibir casos de aborto já permitidos na legislação.

Com exclusividade ao blog, Lira afirmou também que Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para não permitir o aborto no Brasil.

"Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei", diz Lira.

O projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante.

Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Relatoria feminina

Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.

Arthur Lira, no entanto, diz que o projeto terá na relatoria uma mulher que ele considera equilibrada, que não pertença nem à extrema-direita e nem da esquerda. A ideia, segundo ele, é "amadurecer o texto".

O presidente da Câmara não falou em qual nome tem em mente para a relatoria, mas reforçou que o projeto será debatido.

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O que diz o projeto

O projeto, que gerou polêmica nos últimos dias, é uma iniciativa das alas conservadoras do Congresso. Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:

se o feto for anencéfalo

se a gravidez for fruto de estupro

se a gravidez impuser risco de vida para a mãe

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.

Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

?? provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

?? tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

G1 - Política