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Projetos para equiparar aborto a homicídio e limitar delações não deveriam 'estar no centro da pauta' da Câmara, diz Padilha

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Por André Miranda

10/06/2024 às 13:43:38 - Atualizado h√°
Segundo Alexandre Padilha, Lula orientou líder do governo na Câmara, José Guimarães, a reforçar posição sobre evitar projetos que alimentem 'clima de beligerância' entre deputados. Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa no Planalto.

Guilherme Mazui/g1

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (10) que o governo trabalhará para que projetos que acirrem o "clima de violência" entre deputados não estejam "no centro das pautas" da Câmara dos Deputados.

Padilha deu a declaração ao ser questionado sobre a posição do governo Lula em relação ao projeto que limita delações premiadas e ao projeto que equipara aborto a homicídio após a 22¬™ semana de gestação.

"Somos favoráveis a que os líderes da Câmara, junto com o presidente da Câmara, estudem medidas que não permitam que se prospere esse clima de violência política, de intolerância, de agressões entre parlamentares. Isso não faz bem para democracia.", disse Padinha.

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"Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento. Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar neste momento na pauta prioritária da Câmara dos Deputados, o líder [José] Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara", completou o ministro.

O ministro fazia referência a projetos de lei relacionados à delação premiada e ao aborto.

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Ainda segundo Padilha, o governo "vai entrar em campo" para que a pauta da Câmara não seja composta de projetos "que atiçam a beligerância, que atiçam a violência política".

Padilha salientou que os projetos da Câmara devem se concentrar nos desafios econômicos e sociais do Brasil.

A declaração foi dada após evento no Palácio do Planalto em que o governo anunciou investimentos em universidades e institutos federais.

Delações

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu intensificar a discussão de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.

A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.

A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous.

Com expoentes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões.

Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens Bolsonaro, Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

Aborto

A aprovação do projeto que equipara o aborto a homicídio tem o apoio da bancada cristã no Congresso.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. A mudança visa restringir a prática em gestações resultantes de estupro.

O texto do projeto prevê que o aborto só será possível até a 22¬™ semana de gestação, mesmo nos casos de estupro.
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