G1 - PolÃtica
Texto foi vetado em 2021 e fazia alterações no Código Penal para incluir 'crimes contra a democracia'. Argumento do então presidente era de que o texto poderia afastar eleitores do debate público. O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (29) veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições.A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de "comunicação enganosa em massa".O veto impediu a inclusão de uma lista de "crimes contra a democracia" no Código Penal. De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça, quase três anos depois.A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como "promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral".À época em que rejeitou os crimes contra a democracia, Bolsonaro argumentou que o texto não deixa claro o que será punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. Segundo ele, tipificar o crime poderia "afastar o eleitor do debate público".