Comissão do Senado aprova diretrizes para plano de adaptação do país às mudanças climáticas

Com aprovação pela CCJ, proposta volta para a pauta do plenário principal do Senado, de onde foi retirada após pressão da oposição nesta terça. A CCJ do Senado durante análise do projeto que prevê regras para elaboração de plano para adaptação às mudanças climáticas

Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que estabelece diretrizes para elaboração de um plano de adaptação do país à mudança do Clima. Agora, a proposta volta para análise do plenário principal da Casa.

Segundo o projeto, o plano nacional deverá ser elaborado por um órgão federal – que ainda será definido – em conjunto com União, estados e municípios.

Também deverão participar da elaboração do plano grupos vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática e representantes do setor privado.

Pela proposta, o plano deverá:

identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais

estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis

estimular a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura

Ainda conforme o projeto, o plano nacional de adaptação à mudança do clima deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:

infraestrutura urbana e direito à cidade

infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes

infraestrutura baseada na natureza

O texto estabelece ainda que o plano nacional de adaptação à mudança climática deve estabelecer regras para os planos municipais e estaduais e dar "prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas".

Além disso, segundo o projeto, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.

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Desastre no RS acelerou análise do projeto

A proposta tramita no Congresso há mais de três anos, e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022. No Senado, o texto foi passou pela Comissão de Meio Ambiente, que o aprovou em fevereiro.

O texto estava pautado para ser analisado no plenário do Senado nesta terça-feira (14), no entanto, após pressão da oposição, foi retirado de pauta e enviado à CCJ.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi designado como relator da proposta na comissão.

A oposição e o governo acordaram nesta terça-feira (14) que o projeto seria analisado pela CCJ nesta quarta (15), que senadores não pediriam vista (mais tempo para analisar a proposta) e que o texto seria pautado e votado em plenário.

A tramitação do projeto no Senado acelerou com as enchentes no Rio Grande do Sul.

"A tragédia que atualmente assola o estado do Rio Grande do Sul é um exemplo dos eventos climáticos extremos que ocorrem com frequência cada vez maior e cuja prevenção exige medidas adequadas de adaptação", escreveu o senador Jaques em seu relatório.

O líder do governo no Senado também disse que o projeto é "oportuno". "Apesar da existência de um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, falta ao país uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da federação para elaboração e revisão de seus planos de adaptação e que os estimule a elaborá-los e implementá-los", diz o documento.

No relatório, Jaques manteve uma mudança proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE): a que prevê a inclusão, nas diretrizes gerais para elaboração do plano, da "adequação do setor agropecuário".

Além disso, o senador acolheu em seu relatório parcialmente uma emenda (sugestão de alteração ao texto) apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para "garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação".

Oposição se posicionou contra o projeto

O projeto foi aprovado pela CCJ em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos. No entanto, senadores de oposição ao governo Lula se posicionaram contra o texto. Foram eles:

Carlos Portinho (PL-RJ)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Rogério Marinho (PL-RN)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Eduardo Girão (Novo-CE)

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