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Toffoli suspende processo contra Appio na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o processo contra o juiz Eduardo Appio que atuou na Lava Jato.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o processo contra o juiz Eduardo Appio que atuou na Lava Jato.

Toffoli anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi "Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)".

Os fatos e condutas de Appio não estão, segundo o ministro, no rol de do artigo 254 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP).

"Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte", diz a petição emitida por Toffoli.

O ministro se diz preocupado com o contexto no qual a operação Lava Jato aconteceu no TRF4. Isso porque, Sérgio Moro, que também foi considerado suspeito por sua atuação na operação, solicitou que a sua suspensão fosse julgada justamente por Appio.

"Nesse sentido, é extremamente relevante relembrar que o ex-juiz, Sérgio Fernando Moro, já investido na função de Senador, tem peticionado em processos requerendo a análise de suspeição do Juiz Eduardo Appio, o Senador Sérgio Moro, peticionou nos autos do Processo, na condição de interessado, para que o juiz do feito julgasse imediatamente a exceção de suspeição contra si manejada pelo Ministério Público Federal de Curitiba", diz o texto.

Esta reportagem está em atualização.

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