G1 - PolÃtica
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um pedido que, na prática, resume e acelera a votação da reforma tributária, prevista para esta quarta (8) em plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se tiver o aval do plenário, a proposta retorna à Câmara porque senadores fizeram mudanças no conteúdo da matéria.Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa ser votada em dois turnos. A aprovação acontece se o projeto receber ao menos 49 votos favoráveis nas duas etapas.O requerimento aprovado afasta a necessidade de os senadores cumprirem um calendário extenso:cinco sessões de discussão da proposta em primeiro turno, em reuniões deliberativas do plenário;após aprovação em primeiro turno, aguarda-se o prazo de, no mínimo, cinco dias úteis, para votação em segundo turno;no intervalo entre um turno e outro, três sessões (deliberativas ordinárias) de discussãoA reforma unifica cinco impostos por meio do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual.Os novos impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.O texto cria uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.O projeto inaugura a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado "cashback". O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.A devolução, porém, será obrigatória no fornecimento de energia elétrica e de gás de cozinha a essa parcela da população.A PEC ainda estabelece corte de 60% de tributos para 13 setores, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.